Certificação reconhece prestação de serviços ao SUS e tem validade até 2027
A Santa Casa de Misericórdia de Ruy Barbosa, na Bahia, teve deferida a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) pelo Ministério da Saúde. A decisão consta em despacho do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), de 4 de setembro de 2026, com encaminhamento do processo para deliberação e publicação da portaria.
De acordo com o documento, a renovação foi concedida em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60%, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos.
A renovação do CEBAS terá validade até 31 de dezembro de 2027, conforme previsto na minuta de portaria encaminhada pelo Ministério da Saúde. O certificado é um importante reconhecimento para as entidades filantrópicas que atuam na área da saúde e mantêm forte compromisso com a oferta de serviços à população por meio do SUS.
Para a Santa Casa de Ruy Barbosa, a renovação reforça a continuidade de sua atuação assistencial e o compromisso com a saúde pública no município e na região.
A documentação integra o processo SEI nº 25000.125580/2024-53 e tem como base o Parecer Técnico nº 645/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS.
A manutenção do CEBAS representa também um marco institucional para a Santa Casa, que segue fortalecendo sua atuação como entidade filantrópica e parceira do SUS, garantindo a continuidade de serviços de saúde destinados à população.
